EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N० 29/2021 ALDIR BLANC/SC 2021
O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por intermédio da Fundação Catarinense de Cultura – FCC, sediada na Avenida Governador Irineu Bornhausen n° 5600, Florianópolis/SC, inscrita no CNPJ sob o nº 83.722.462/0001-40, torna pública a abertura de prazo para inscrições no Concurso Público Edital Aldir Blanc/SC 2021, exclusivamente em território nacional nos termos e condições estabelecidos, que será regido pela Lei Aldir Blanc – Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, Art. 2º, inciso III, Decreto Federal Regulamentador nº 10.464, de 17 de agosto de 2020; do Decreto Estadual nº 869, de 28 de setembro de 2020, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, (regime de execução Art.6०, inciso VII) e suas alterações posteriores. Decreto Estadual nº. 903, de 21 de outubro de 2020; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 Decreto nº 2.617, de 16 de setembro de 2009; e demais normas regulamentares estaduais vigentes e disposições aplicáveis. As inscrições, acompanhadas dos documentos obrigatórios e anexos, deverão ser realizadas e enviadas exclusivamente no formato virtual por meio do sítio eletrônico www.cultura.sc.gov.br, entre a 00h01 de 11/09/2021 até as 23h59 do dia 25/10/2021, nos termos do capítulo 5 deste Edital. Cabe à FCC a organização, coordenação e execução do presente Edital, bem como a nomeação, publicação e demais providências necessárias à formação da Comissão de Organização e Acompanhamento (COA) e a Comissão de Avaliação e Seleção (CAS).
Inscrições através do Edital em anexo.
