Governo Municipal publica normas para o uso de máscaras preventivas.

Governo Municipal publica normas para o uso de máscaras preventivas.

Seguindo a linha de prevenção ao Coronavírus, adotada pelo Governo do Estado, o Governo Municipal de Campo Erê editou decreto nesta quarta-feira (15), estabelecendo novas medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). O decreto disciplina o uso de máscaras domésticas pela população, estabelecendo regras para o funcionamento dos serviços públicos, e dá outras providências.
Segundo o documento, com o fim do período de quarentena fixado pelo Executivo Estadual, a partir do próximo dia 16 de abril de 2020, serão retomados os serviços públicos prestados pelos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta com retorno do horário normal de expediente
Em relação aos serviços considerados não-essenciais, nos termos do Decreto 1.870 e Decreto Estadual n. 525, de 25 de março de 2020, poderá ser instituída jornada de trabalho reduzida e escalas de trabalho diferenciadas, a fim de reduzir o número de servidores em exercício nas instalações dos respectivos órgãos, por ato próprio de cada Secretário Municipal. 

Decreto anexo.