Modalidade : Concorrência
Data da Abertura : 20/01/2026
Objeto : CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL, EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE CAMPO ERÊ, correspondente a um terreno com área de terra 1.270,00m², sendo parte da área da matricula nº 6.502, do Cartório de Registro de Imóveis de Campo Erê – SC. Sobre esse imóvel está edificado um barracão industrial com área de 250 m², localizados na Rua C, Bairro Industrial, neste Município, conforme mapa do terreno (anexo IV) e um terreno com área de 1.500,00m², sendo parte da área da matricula nº 6.502, do Cartório de Registro de Imóveis de Campo Erê – SC, sem benfeitoria, localizado na Rua C, Bairro Industrial, neste Município, conforme mapa do terreno (anexo IV), que serão concedidos a título de incentivo material para o desenvolvimento de indústria/comércio local, nos termos da legislação local já referida no preâmbulo.
