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COMDEMA

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema)

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    • [07/11/2025] Nomeia Membros CONDEMA - Decretos-3613-25
    • [07/11/2025] Institui Política Municipal Meio Ambiente - Leis-LC 123-23
    • [07/11/2025] Regulamenta Política Municipal Meio Ambiente - Decretos-3058-23
    • [07/11/2025] Procedimento Ambiental Para Obtenção De Licença Ambiental - Decretos-3059-23
    • [07/11/2025] Reserva Biológica Xavier - Decretos-087-95
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