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Primeiro de Maio, 736 - Centro - Campo Erê/SC (49) 3655-3001

POLÍTICA DE PRIVACIDADE - LGPD


- Política de Privacidade e Proteção de Dados


- Titular dos dados pessoais


- Sobre o Tratamento de Dados


- Direitos do Titular de Dados

I - confirmação da existência de tratamento;

II - acesso aos dados;

IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei 13.709/2018;

VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei 13.709/2018.


- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)


- Encarregado Geral de Proteção de Dados

Encarregados:

I - Titular: José Luiz Rocha da Costa

II - Suplente:



Endereço: Rua Primeiro de Maio, 736 - Centro telefone: (49) 3655-3001.

Horário de funcionamento das 7h30 às 11h30 - 13h15 às 17h15

Telefone: (49) 3655-3001.

E-mail:



- Solicite informações sobre seus dados:


- Legislação:


 

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