DECRETO Nº. 2.433, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

A Prefeita Municipal de Campo Erê, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Inciso VII, do Artigo 57, da Lei Orgânica do Município de Campo Erê e,

Considerando o período de carnaval, e com a decretação de Ponto Facultativo nas esferas  Estadual e Federal nesta data;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, no dia 28 de Fevereiro de 2022, (Segunda-Feira) no território do Município de Campo Erê – SC.

 Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

   Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

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                  Campo Erê, SC 21 de fevereiro de 2022.

                Registre-se e Publique-se

ROZANE BORTONCELLO MOREIRA

Prefeita Municipal

                    Registrado e Publicado em data supra

DARIO FERLIN

Setor de Atos Oficiais – Matr. 00784-6

Decreto Nº. 2.433 em anexo…