EDITAL DE MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS
ANO LETIVO DE 2024 – 1º ETAPA
EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL
DE CAMPO ERÊ
A Prefeita Municipal de Campo Erê, Estado de Santa Catarina e a Secretaria da
Educação no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 57 da Lei
Orgânica Municipal e cumprindo coma determinação da Constituição Federal ,
art.208, §3º, bem como a Lei nº 9.394/1996, em seu art. 32 e a LEI Nº 11.274,DE
6 DE FEVEREIRO DE 2006 que Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino
fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade,
TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos pais ou responsáveis pelas
crianças e alunos(as) da Educação Infantil e Ensino Fundamental I, da Rede
Municipal de Ensino que:
 Rematrículas (mudança de turno para quem deseja trocar seu filho
do matutino para vespertino ou vice-versa) se houver vaga no próprio
estabeleciemento de ensino, as mesmas estarão abertas no período
de 07 à 08 de novembro de 2023, com os seguintes horários:
matutino das 07:30h às 11:00h e vespertino das 13:30h às 17:00h, em
cada Unidade Escolar.
 Novas Matrículas (crianças e alunos que trocam de unidade
escolar) serão nos dias: 16 e 17 de novembro em cada
estabelecimento de Ensino com os seguintes horários: matutino das
07:30h às 11:00h e vespertino das 13:30h às 17:00h,
OBS:
 Para o ano de 2024 segue a normativa de 2023: as matrículas no CEI
ODILA MARCOLINA DE LIMA E TURMA DA MÔNICA serão realizadas
somente para crianças na idade de creche, ou seja, 4 meses até 3 anos
de idade completados até 31 de março.
 CEI NILCI SANDER: Maternal I (Um) de um ano até 3 anos idade
completados até 31 de março.
 No CEI ANJO DA GUARDA as matrículas serão somente para crianças na
idade pré-escolar, ou seja, 4 anos completos até 31 de março, PRÉ I e PRÉ
II.

ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
_
Rua 1º de Maio, 736, Centro, CNPJ 83.026.765/0001-28, www.campoere.sc.gov.br
e-mail: educacao@campoere.sc.gov.br- Fone/fax 49-3655-3000
 Na escola ou no turno que não atingir o número mínimo de matrícula para
formar turma, os alunos serão transferidos para outra escola próxima que
existir a referida turma.
ESCOLAS E CEIs DA REDE MUNICIPAL DE CAMPO ERÊ
1- CEM PREFEITO JOÃO TELLES PADILHA BAIRRO CENTRO
2- CEM MARIA NELLY TRAPP CATUSSO
BAIRRO COHAB
3- CEI NILCI SANDER
BAIRRO SÃO CRISTOVÃO
4- CEI TURMA DA MÔNICA
BAIRRO MELLO
5-CEI ODILA MARCOLINA DE LIMA
BAIRRO PRIMAVERA
6-CEI ANJO DA GUARDA
BAIRRO SÃO FRANCISCO
7-CEM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E CEI BALÃO
MÁGICO LINHA 12 DE NOVEMBRO
8- CEM IRMA ROBERTO FLORÊNCIO
BAIRRO MELLO

Serão responsabilizados na forma da Lei, os pais e ou responsáveis que
não procederem à matrícula ou rematrícula de crianças de 4 anos completos, e
adolescentes que ainda não tiveram concluído o Ensino Fundamental I, tendo
em vista a obrigatoriedade de frequência escolar, emanada da Constituição
Federal.
Os alunos que estão frequentando a escola e que continuarão na
mesma Escola ou CEI. (Centro de Educação Infantil), ou turno a
Rematrícula será automática, não havendo a necessidade de pais ou
responsáveis preocuparem-se com rematrícula dos filhos.
As matrículas na Rede Municipal de Ensino são de caráter público e
gratuito.
1- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PRIMEIRA MATRÍCULA NA
EDUCAÇÃO INFANTIL:

• Certidão de nascimento

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• Documentos pessoais da criança (Carteira de Identidade e CPF), se tiver.
• Carteira de vacinação com as vacinas em dia com declaração da situação
  vacinal do Posto de Saúde UBS São Francisco. (Obrigatório)
• Número do cartão do Bolsa Família
• Comprovante de residência.
• Cartão do SUS
• Documentos pessoais dos pais ou responsáveis
• No caso que solicitar de vaga no tempo integral para a Educação
  Infantil, deverá apresentar comprovante de emprego e renda.
• No caso de crianças com algum tipo de intolerancia, alergia ou
  retrições alimentares apresentar laudo ou atestado médico
  comprovando.
  2-Documentos Necessários para matrícula no Ensino Fundamental:
  a) 1º ano
• Ter 06 anos completados até 31 de março do ano do ingresso;
• Certidão de nascimento;
• Documentos pessoais da criança (Carteira de Identidade e CPF), se tiver;
  -Carteira de vacinação com as vacinas em dia com declaração da
  situação vacinal do Posto de Saúde UBS São Francisco.
• Número do cartão do Bolsa Família;
• Cartão do SUS;
• Documentos pessoais dos pais ou responsáveis;
• Comprovante de Endereço;
• Atestado de frequência da PRÉ ESCOLA (solicitar no CEI onde
  Frequênta).
• No caso de crianças com algum tipo de intolerancia, alergia ou retrições
  alimentares apresentar laudo ou atestado médico comprovando.
  b) 2º ao 5º ano
• Histórico escolar;
• Certidão de nascimento;
• Carteira de vacinação com as vacinas em dia com declaração da
  situação vacinal do Posto de Saúde UBS São Francisco.
• Número do cartão do Bolsa Família;

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e-mail: educacao@campoere.sc.gov.br- Fone/fax 49-3655-3000

• Comprovante de Endereço.
• Cartão do SUS;
• Documentos pessoais dos pais ou responsáveis;
• No caso de crianças com algum tipo de intolerancia, alergia ou retrições
  alimentares apresentar laudo ou atestado médico comprovando.
  3- Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria
  Municipal deEducação, Cultura e Turismo.
  Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
  Campo Erê- SC 30 de Outubro de 2023
  ROZANGELA MOCCELINI
  Secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo