Decreto N. 2.168 de 30 de março de 2021 dispõe sobre alteração da composição dos membros do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação (CACS – FUNDEB).
Decreto N. 2.168 em anexo.
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