EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°011/2025
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de Campo Erê, Estado de Santa Catarina, no uso da competência que lhe confere a Lei Federal 8.069/1990, Municipal nº 1.492/2010 com redação dada pela lei 2.079/2018, e a Lei Municipal 2.396/2023, que “Dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar de Campo Erê e dá outras providencias. ”
RESOLVE:
Art.1°- Convocar a Conselheira Tutelar 3°suplente LUCIANE RICHTER, conforme Art. 1°, § 1º do Edital n°004/2025, que “Dispõe sobre o processo de Eleição Suplementar para membros do Conselho Tutelar no Município de Campo Erê/SC e dá outras providências”.
Art.2°- O CHAMAMENTO será de caráter de urgência para assumir a vaga de Conselheira Tutelar Titular a partir do dia 01 de julho de 2025.
Art.3°- Este edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Erê, SC, 30 de junho de 2025.
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Marcia Luzya Kaefer
Presidente do CMDCA
