EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°001/2026

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de Campo Erê, Estado de Santa Catarina, no uso da competência que lhe confere a Lei Federal 8.069/1990, Municipal nº 1.492/2010 com redação dada pela lei 2.079/2018, e a Lei Municipal 2.396/2023, que “Dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar de Campo Erê e dá outras providencias. ”

RESOLVE:

Edital em anexo.