1º EDITAL DE RETIFICAÇÃOAO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023
O MUNÍCIPIO DE CAMPO ERÊ – SC, através de sua Prefeita Municipal, Sra. Rozane
Bortoncello Moreira, no uso de suas atribuições e nos termos dos dispositivos da Lei Orgânica
Municipal e demais disposições legais vigentes TORNA PÚBLICO, aos interessados, que o
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 – Edital de Seleção de Projetos para
firmar termo e execução cultural com recursos da Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo
Gustavo em Ações Culturais de Apoio as Demais Áreas Da Cultura, passa a vigorar com a
seguinte RETIFICAÇÃO, especificamente no item 12, conforme segue: