DESPACHO nº 001/2023
O MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ, Estado de Santa Catarina, por meio da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo e da Comissão de
Acompanhamento da Aplicação da Lei Complementar n° 195/2022 – Lei Paulo
Gustavo – no município de Campo Erê, nomeada por meio do decreto n° 3.113
de 19 de outubro de 2023;
Arquivo Despacho em anexo.