Prezados,
Sou advogada do Sr. DIRCEU BASSO (CPF 378.568.040-68), que trabalhou no Município de Campo Erê como Médico Veterinário, de 16/05/1989 a 02/04/1992.
Hoje ele é professor da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) e pediu ao INSS uma Certidão de Tempo de Contribuição (Requerimento nº 724269010), para levar o tempo de INSS ao regime de previdência da União. Em 07/10/2026, o INSS emitiu exigência e pediu uma declaração deste Município. O prazo para cumprir a exigência termina em 09/11/2026.
Em 03/10/2025, enviei a este Município, por e-mail, um pedido de Certidão de Tempo de Contribuição, que não teve resposta. Corrijo aquele pedido: como o vínculo aparece no INSS como emprego vinculado ao Regime Geral, o documento correto é a Declaração de Tempo de Contribuição ao RGPS, no modelo do Anexo IV da IN PRES/INSS nº 128/2022.
Por isso, encaminho em anexo o requerimento formal, que pede a emissão de:
1. Declaração de Tempo de Contribuição ao RGPS (Anexo IV da IN PRES/INSS nº 128/2022), com cargo, categoria funcional e datas de admissão e de desligamento;
2. Relação das Remunerações (Anexo V da mesma Instrução Normativa), em especial dos meses que não aparecem no INSS (05/1989 a 12/1990 e 01/1992 a 04/1992);
3. Declaração do regime de previdência do período. Se o Município tinha regime próprio e o servidor esteve nele, peço a Certidão de Tempo de Contribuição no lugar da declaração do item 1.
Documentos anexos:
– Requerimento de emissão de declarações (PDF)
– Procuração
– Carteira da OAB da procuradora
– Documento de identidade do Sr. Dirceu
– Exigência do INSS de 07/10/2026
– Extrato CNIS
– CTPS
– E-mail enviado ao Município em 03/10/2025
– Modelos dos Anexos IV e V da IN PRES/INSS nº 128/2022 (Word, para facilitar o preenchimento)
Em razão do prazo do INSS, peço, se possível, que os documentos sejam emitidos em até 15 dias e enviados digitalizados para este e-mail. Os originais assinados podem ficar disponíveis para retirada. Se houver impedimento para emitir algum dos documentos, peço que o motivo seja informado por escrito, para que eu possa apresentá-lo ao INSS.
Por favor, confirmem o recebimento deste e-mail. Fico à disposição para qualquer esclarecimento, inclusive por telefone.
Atenciosamente,
Cláudia Beatriz Schneider Braun
OAB/PR 79.704
Schneider Braun & Galante Advocacia
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