CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAE DO ADOLESCENTECAMPO ERÊ/SC

Abre inscrições para o processo de escolha suplementar dos membros do Conselho Tutelar de Campo Erê/SC.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Erê/SC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n⁰ 2.396/2023, abre as inscrições para a escolha suplementar de Conselheiros Tutelares para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Campo Erê/SC e dá outras providências.

Edital em anexo.