Decreto dispõe sobre alteração da composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

Decreto N. 2.168 de 30 de março de 2021 dispõe sobre alteração da composição dos membros do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação (CACS – FUNDEB).

Decreto N. 2.168 em anexo.