CMDCA prorroga o prazo de inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Campo Erê/SC

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA

E DO ADOLESCENTE

CAMPO ERÊ/SC

 

Edital N° 007/2023 – CMDCA

 

Prorroga o prazo de inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Campo Erê/SC.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Erê/SC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n° 2396/2023, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Campo Erê/SC e dá outras providências.

 

Edital em anexo.